A fase de discussão pública do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), terminará dentro de 10 dias.
Quer isto dizer que restam 10 dias para que os cidadãos participem ativamente com propostas e argumentos válidos, de forma a demonstrar que a escolha de localização para o novo Aeroporto de Lisboa parte de um princípio político e não de uma Estratégia Nacional.
Em boa verdade estamos a assistir à subordinação do Planeamento Nacional face a opções totalmente Políticas, quando deveria acontecer precisamente o contrário.
Um conjunto de especialistas em áreas como o Planeamento Estratégico Territorial e Engenharia do Território, Sociólogos, Advogados, Engenheiros e outros, deveriam propor uma Estratégia Nacional que se deveria manter, independentemente da cor política do Governo. Mas infelizmente essa não é a realidade. Em Portugal, a política define as opções e a estratégia, estratégia essa que tende a mudar consoante o partido do Governo.
Se nada for alterado, o Montijo permanecerá como o localização para instalação do Novo Aeroporto de Lisboa, no Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT).
O PNPOT é um instrumento de Gestão Territorial basilar e deveria merecer a nossa maior atenção. É a partir deste grande Plano que se irão redefinir todos os restantes Planos Regionais de Ordenamento do Território.
Estabelecendo neste Plano de âmbito nacional que o novo Aeroporto se situa no Montijo, assume-se que todos os investimentos e prioridades em termos de acessibilidades vão ter esta opção em consideração.
Pessoalmente, mantenho a opinião que a “obsessão” pelo Montijo poderá vir a confirmar-se um erro crasso!
Lisboa necessita de uma alternativa, mas o Montijo, em termos de investimento necessário, não configura a meu ver uma alternativa viável a longo prazo, principalmente, tendo em conta o risco da subida do nível da água do mar, assunto amplamente estudado a nível mundial.
Esta é a minha maior preocupação relativamente à insistência pela localização do novo Aeroporto no Montijo.
A notícia que partilho não é de hoje, mas ilustra bem algo que é preocupante e que deveria suscitar maior apreensão por parte do Governo. Trata-se de um investimento que irá envolver centenas de milhões euros com um grande risco associado às alterações climáticas nos próximos 50 anos.
Procurei pela internet o dito Estudo de Impacto Ambiental do novo Aeroporto do Montijo, para confirmar que nele foram incluídas as considerações da sua vulnerabilidade em relação à subida do nível médio do mar, mas não encontrei o documento.
Apesar de defender o Aeroporto de Beja (Aeroporto que até preferia que se passasse a chamar Aeroporto do Alentejo) acredito que neste momento o debate se deve focar na vulnerabilidade da localização pretendida pelo Governo para o Novo Aeroporto de Lisboa e encontrar uma nova localização que seja e represente uma solução com um futuro alargado.
Posteriormente e depois de encontrada essa solução definitiva para o Novo Aeroporto de Lisboa, poderemos passar para a fase seguinte, onde nos caberá defender o Aeroporto de Beja (ou Alentejo) no enquadramento nacional de Aeroportos, para que este possa também tirar partido do transporte de passageiros, para além de todas as outras vertentes e se afirme no cluster Aeronaútico do Alentejo.
Mais informação sobre o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) – http://pnpot.dgterritorio.pt/
Dia 15 de Junho (6ª feira) irá decorrer em Lisboa, a última sessão de discussão pública no Auditório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.
A participação é gratuita, mas carece de inscrição através do seguinte formulário (clicar aqui!)
Post Scriptum: Se alguém tiver acesso ao Estudo de Impacto Ambiental do Novo Aeroporto do Montijo, pedia que me enviasse. Obrigado desde já.
Autor(a): Luís Palminha
Humanista, Criativo, apaixonado pela 7ª Arte, Fotografia e Arquitectura, é também entusiasta das IT’s. Durante a Licenciatura em Arquitectura de Gestão Urbanística, encontrou nas Cidades e no Território, um novo ímpeto guiado pelo constante desafio de mudanças de paradigmas.
(De momento encontra-se a concluir a Tese de Mestrado em Urbanismo)